Política de Privacidade Imobiliário Residencial

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MULTIPLAN

A Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.816.890/0001-53, por si, suas subsidiárias e entidades que administra (“Multiplan”) está comprometida com a privacidade de seus clientes e potenciais clientes de negócios imobiliários (“Cliente”/“Titular de Dados”/“você”). Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por finalidade fornecer informações claras e precisas aos Titulares de Dados acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela Multiplan no âmbito do seu relacionamento com a Multiplan a respeito de empreendimentos comercializados pela Multiplan (“Empreendimentos”) e, também, durante a visita ao website dos respectivos Empreendimentos (“Website”).

Nossos esforços visam garantir que os dados pessoais fornecidos ou coletados somente sejam utilizados de acordo com a presente Política e com a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável.

Esta Política de Privacidade pode ser acessada em formato digital no website www.multiplan.com.br, menu “Imobiliário - Residencial”. Lembramos, ainda, que você pode contatar a Multiplan, por meio do formulário disponível em https://www.multiplan.com.br/pt-br/privacidade-de-dados, para que respondamos suas dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais.

1. Quem é o controlador dos seus dados pessoais?

A Multiplan é a controladora dos dados pessoais para as finalidades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política. Para fins da legislação de proteção de dados aplicável, controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados pessoais coletamos?

De forma geral, quando um Cliente (ou, para fins desta seção, “você”) visita locais físicos da Multiplan, entra em contato conosco para buscar informações acerca dos Empreendimentos ou de qualquer outra forma interage com a Multiplan a respeito dos Empreendimentos, nós coletamos seus dados pessoais. Esses dados podem incluir:

  • Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, data de nascimento, números de contato e, eventualmente, cópias dos seus documentos de identidade (tais como R.G., CPF, certidão de nascimento e/ou de casamento ou pacto antenupcial), comprovante de residência, e-mail, endereço, números de telefone e celular;
  • Dados financeiros;
  • Feedbacks sobre experiências no seu relacionamento com a Multiplan e sobre nossos serviços e Empreendimentos;
  • Outros dados para execução de contratos ou acordos comerciais;
  • Outros dados que você tenha compartilhado espontaneamente conosco.

A Multiplan poderá coletar os dados pessoais diretamente com você, presencialmente em nossos escritórios ou stands de venda, em contato por meios eletrônicos ou pelo website, ou poderá recebê-los por meio de terceiros (por exemplo, corretores) que auxiliam a Multiplan na intermediação de negócios, assim como em consulta a bancos de dados de crédito. Os corretores somente enviarão os dados e documentos mencionados acima após você manifestar interesse em possuir uma relação com a Multiplan.

Como regra, a Multiplan não coleta dados sensíveis dos seus Clientes. No entanto, nos casos em que a coleta de dados dessa natureza ocorrer, a Multiplan adotará todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do tratamento e o informará sobre o referido tratamento (por meio de atualização desta Política ou de comunicação direta com você).

3. Uso de Cookies

A Multiplan poderá utilizar instruções eletrônicas, conhecidas como “cookies” que serão enviadas ao browser e armazenadas no disco do seu computador.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento do Website. Esses cookies, geralmente, são definidos em resposta a ações feitas por você, tais como definir preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários.

Outra finalidade dos cookies é coletar informações sobre como você usa o Website. Os cookies de performance nos ajudam, por exemplo, a identificar áreas especialmente populares do nosso site. Dessa forma, podemos adaptar o conteúdo de nossos sites mais especificamente às suas necessidades e, assim, melhorar a experiência do Cliente e, eventualmente, facilitar sua navegação com as características, preferências e qualidade das informações veiculadas à sua navegação. Esses cookies são usados para enviar informações relevantes para você, por exemplo com base nas páginas da web que você visitou, nos limites autorizados pela legislação.

Informamos que a Multiplan atualmente não utiliza uma solução técnica que nos permita responder plenamente aos sinais de “não rastrear” de seu navegador. Ainda assim, você pode gerenciar as configurações de cookies nas configurações de seu navegador a qualquer hora. Ao desabilitar todos os cookies nas configurações de seu navegador, é possível que certas seções ou recursos do Website não funcionem ou ocasionem demasiada demora para carregar os conteúdos, pois seu navegador pode nos impedir de definir cookies necessários.

4. Para que utilizamos seus dados pessoais?

Nós utilizamos os dados pessoais de Clientes coletados ou recebidos para as seguintes finalidades:

  • Visita e demonstração dos Empreendimentos, assim como promoção de eventos relacionados;
  • Análise de proposta de transação imobiliária;
  • Procedimentos preliminares à celebração de contrato, após o Cliente manifestar o seu interesse por um ou mais dos Empreendimentos, que pode incluir análise de crédito e due diligence;
  • Formalização do contrato, lavratura de escritura e registro do imóvel junto ao Registro de Imóveis competente;
  • Manutenção e gestão da relação com a Multiplan;
  • Realização de contatos comerciais sobre os Empreendimentos;
  • Procedimentos de visitação e de entrega de chaves e de transferência da posse;
  • Garantia da integridade física e patrimonial no âmbito dos Empreendimentos, antes de sua entrega através da instalação de condomínio;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Multiplan com terceiros;
  • Defesa dos interesses da Multiplan em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
  • No contexto de negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações.

Para atingir algumas das finalidades acima, o tratamento dos seus dados poderá ser baseado no seu consentimento. Quando isso ocorrer, garantiremos que esse consentimento seja livre, informado e inequívoco em relação à finalidade para a qual estiver sendo coletado por nós.

5. Terceiros

No curso de suas atividades, terceiros, como imobiliárias e corretores de imóveis, assim como Websites de terceiros eventualmente acessíveis a partir do Website da Multiplan, poderão tratar dados pessoais, sob a exclusiva responsabilidade dos respectivos terceiros. A Multiplan não será responsável pelos pedidos e/ou fornecimento de dados pessoais em websites de terceiros ou em contato direto com eles. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais terceiros para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais nessas ocasiões.

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com outras empresas do grupo econômico da Multiplan, com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de atingir as finalidades descritas nesta Política. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

Empresas do grupo da Multiplan:As empresas e entidades administradas pela Multiplan (incluindo condomínios e empreendimentos sob sua administração direta ou indireta) podem compartilhar entre si os dados pessoais coletados a fim de operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte, anunciar nossos serviços, desenvolver estratégias, exercer direitos e prevenir fraudes.

Prestadores de serviço terceirizados:Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.

Parceiros de negócio:Podemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros de negócio em casos específicos (como, por exemplo, corretores de imóveis). Nesses casos, garantiremos que você tenha conhecimento do compartilhamento e, quando necessário, coletaremos seu consentimento para tanto.

Entidades de Proteção ao Crédito:podemos compartilhar os seus dados cadastrais com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas por você.

Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas:podemos compartilhar os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no contexto de relacionamento com a Multiplan, para investigação de suspeitas de violação da lei, para defender nossos direitos ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

Transferência de Ativos:caso a estrutura societária da Multiplan seja reorganizada e seus ativos sejam transferidos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade das atividades empresariais.

Com a sua autorização:Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, caso necessário, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.

7. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil.

Excepcionalmente, a Multiplan poderá transferir alguns de seus dados pessoais a parceiros ou prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços de tecnologia em nuvem. Quando os dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Multiplan tomará as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos pertinentes de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

8. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações:(i)pelo tempo exigido por lei;(ii)até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou(iii)pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Multiplan (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

  • Que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada, e que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • Uma manifestação do Titular nesse sentido, quando do término da relação entre a Multiplan e o Titular; ou
  • Determinação legal.

No caso da revogação de consentimento ou solicitação de exclusão dos seus dados pessoais, algumas informações ainda poderão ser mantidas conforme necessário para cumprimento de obrigações legais, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesse legítimo, detecção e prevenção à fraude.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

9. Quais são seus direitos em relação aos dados pessoais tratados?

Você possui direitos no que se refere aos seus dados pessoais, dentre eles:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais:Mediante requisição do Titular, a Multiplan confirmará a existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Acesso aos dados pessoais:O Titular pode requisitar acesso aos seus dados pessoais tratados e que sejam armazenados pela Multiplan;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados:O Titular pode e deve, a qualquer momento, corrigir e atualizar os seus dados pessoais, sendo responsável pelos dados informados;
  • Informações sobre uso compartilhado de dados:O Titular poderá ter acesso a informações adicionais sobre o eventual compartilhamento de seus dados pessoais;
  • Objeção ao tratamento de dados:O Titular poderá manifestar sua vontade em não mais ter seus dados tratados pela Multiplan a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, caso entenda que o tratamento dos dados é desnecessário, excessivo ou viola alguma disposição da legislação de proteção de dados aplicável. Em relação aos comunicados de marketing, o Titular também pode deixar de recebê-los, assinalando a opção de cancelamento de recebimento, que será disponibilizada em todas as mensagens que lhe forem encaminhadas. Os tratamentos realizados anteriormente à oposição são ratificados. A objeção não implicará automaticamente o término do tratamento de dados pessoais que sejam mantidos pela Multiplan com base em outros fundamentos legais;
  • Peticionar perante a ANPD:O Titular tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pela Multiplan.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados por meio do formulário disponível em https://www.multiplan.com.br/pt-br/privacidade-de-dados. Em alguns casos é possível que não sejamos capazes de atender à sua solicitação. Caso isso ocorra, explicaremos devidamente os motivos de fato e de direito que nos impedem de lhe atender.

10. Como tratamos seus dados e garantimos sua segurança?

Os dados pessoais serão processados exclusivamente de acordo com os termos descritos nesta Política de Privacidade e de acordo com os princípios de transparência, necessidade, minimização e legalidade previstos na legislação de proteção de dados e privacidade aplicáveis.

Os dados pessoais podem ser processados de forma impressa ou em formato eletrônico automático e através de correios, e-mail, telefone, fax e qualquer outro canal eletrônico.

A Multiplan utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos das informações. Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

Não obstante os melhores esforços empregados pela Multiplan para a proteção e preservação dos dados a esta disponibilizados, é importante que o titular dos dados esteja ciente de que tais medidas podem não ser suficientes para evitar eventuais incidentes, invasões ou vazamentos que ocorram além do nosso alcance de proteção.

11. Dados de crianças

Como regra, não tratamos dados de criança para outras finalidades que não a proteção da vida e da incolumidade física. No entanto, de forma excepcional, a coleta de dados cadastrais de crianças poderá ocorrer. Nesses casos, nos asseguraremos de que os responsáveis legais da criança tenham conhecimento sobre o tratamento dos dados e deem seu consentimento para tal.

12. Contato do encarregado

Se você tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como a Multiplan trata seus dados pessoais, basta entrar em contato com o Encarregado de Dados por meio do formulário disponível em https://www.multiplan.com.br/pt-br/privacidade-de-dados.

13. Alterações nesta política de privacidade

A Multiplan reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Website. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, serão publicados avisos a esse respeito.